PPRA

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Desenvolvemos todas as atividades que a sua empresa necessita para se adequar as exigências legais com relação a seus colaboradores e seu ambiente de trabalho, analisando cada perfil e oferecendo os serviços específicos considerando porte e setor de atuação de cada empresa:

Avaliação do Ambiente de Trabalho com recomendações para eliminar ou reduzir eventuais riscos à segurança do trabalhador.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA é regulamentado pela Norma Regulamentadora – NR 9  é muito valioso tanto legalmente (é o primeiro documento exigido pela fiscalização, e por auditoria nas empresas)  e, também para mapear os riscos e dar suporte para outros programas. É através do PPRA que se faz o PCMSO, PPP, LTCAT, PGR, PCMAT  dentre outros. Por isso, o Programa tem que ser muito bem elaborado e cumprido, senão todos os outros programas existentes na empresa estarão com a utilidade e validade comprometida.Quais empresas precisam ter o PPRA?De acordo com o item 9.1.1 toda empresa deverá ter e implantar o PPRA, a norma é bem específica no que diz “implantar”. Pois tem muitas empresas que tem, mas não implantam. E o cronograma de ações, por exemplo, passa o ano em branco nada é feito ou cumprido, ou seja, é como se não tivessem o programa na empresa.O Programa tem que atender a todos os setores da empresa que tem funcionários freqüentemente ou esporadicamente. Tudo tem que ser analisado e documentado.

Quanto tempo vale o PPRA?
Apesar do Programa ter validade de um ano ele deverá ser guardado por 20 (vinte) anos segundo o Item 9.3.8.2

Passo a Passo:
Capa: No título:  – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.E também:- Nome da empresa onde foi realizado o PPRA.- Data da conclusão do documento que passará a ser  também a data do vencimento (1 ano).Índice ou Sumário- Índice ou SumárioO índice deve conter o detalhamento do PPRA e as respectivas páginas onde se encontram os assuntos.Documento Base: Na verdade o documento base é o próprio PPRA.Normalmente se começa por uma folha com o “Título Documento Base”, como se fosse uma segunda capa.– Os itens que contém no documento base são:

I – Introdução
Exemplo:
Por solicitação da Empresa ASSOCIAÇÃO  ……, realizamos levantamento de dados para a elaboração/revisão do PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (NR/9), conforme estabelece a Portaria nº 25, de 29 de Dezembro de 1994.O trabalho de elaboração/revisão deste Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é de responsabilidade da empresa GBAM EMPRESARIAL – Administração de Serviços Médicos, realizado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sr. Clemente Galhardo Nunes da Gema.Este PPRA, uma vez elaborado/revisado, será válido pelo prazo de 01 (um) ano, quando então deverá ser reavaliado. 

II – Objetivo:
O que se pretende alcançar através do programa.Exemplo:O PPRA tem como objetivo a prevenção da saúde e a integridade física dos trabalhadores, através do desenvolvimento das seguintes etapas:- Antecipação;- Reconhecimento;- Avaliação e controle dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho. 

III – Identificação da empresa:
Nome da empresa CNPJ, endereço, enfim tudo que identifica a empresa. Normalmente coloco aqui o cartão do CNJP da empresa. Encontre o cartão CNPJ da sua empresa fazendo um consulta do CNPJ nesse link

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

IV – Atividade da empresa:
Uma passada genérica sobre o processo de trabalho e o ramo de atuação da empresa, e(ou) história da empresa.

V – Qualificação dos responsáveis pela elaboração do PPRA.
Exemplo:- Empresa fulana de tal;- Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho fulano de tal;- No endereço. Rua x Qd x, etc.

VI – Definição das responsabilidades:
Responsabilidades de empresa e dos empregados em relação a Segurança do Trabalho.Exemplo:Como responsabilidade, o PPRA estabelece que cabe:À Empresa Fulana de tal:- Providenciar a elaboração e efetiva implantação do Programa, custeá-lo e garantir o seu cumprimento. – Deixar disponível o documento-base, suas alterações e complementações, de modo a proporcionar o imediato acesso das autoridades competentes. – Indicar claramente no cronograma, previsto na estrutura do Programa, os prazos para o desenvolvimento e o cumprimento das metas do PPRA. – Dar ciência aos trabalhadores, de maneira apropriada e suficiente, sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos, garantindo a proteção de sua integridade física e de sua saúde.  Aos Trabalhadores: – Colaborar e participar na implementação e execução do PPRA.- Acatar e atender as orientações recebidas nos treinamentos recomendados pelo PPRA. – Informar à chefia de forma imediata todas as ocorrências que a seu julgamento possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

VII – Resumo das NRs
Um resumo das NRs é sempre muito interessante para qualquer segmento de origem do PPRA. 

VIII – Estratégia de metodologia e ação:
A estratégia que programa irá usar para chegar aos resultados desejados.Exemplo:- A estratégia e a metodologia de ação visam garantir a adoção de medidas de controle nos ambientes de trabalho para a efetiva proteção dos trabalhadores, obedecendo-se hierarquicamente o seguinte:- Eliminar ou reduzir a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.- Prevenir o aparecimento, a liberação ou disseminação de agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.- Reduzir os níveis ou a concentração de agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.- Treinar os trabalhadores informando-os sobre a agressividade dos riscos identificados (físicos, químicos e biológicos), e seus possíveis efeitos sobre o organismo. 

IX – Estratégia de metodologia e avaliação dos riscos:
Os instrumentos que foram utilizados para fazer o monitoramento dos agentes ambientais.Exemplo:- Foram utilizados Luxímetro modelo xxxx- Decibelímetro modelo xxxxx- Termômetro modelo xxxxx

X – Desenvolvimento do PPRA

DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA

Segundo a NR 9.3 a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá incluir as seguintes etapas: – Antecipação e reconhecimento dos riscos; – Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; – Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; -Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; – Monitoramento das exposições aos riscos; – Registro e divulgação dos dados- A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, ou por pessoa ou empresas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.- A antecipação deverá envolver: análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificação dos já existentes, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação.  O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:- A sua identificação;- A determinação e localização das possíveis fontes geradoras;- A identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;- A identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;- A caracterização das atividades e do tipo de exposição;- A obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;- Os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;- A descrição das medidas de controle já existentes.- A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessário para:- Comprovar o controle da exposição e a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento;- Dimensionar a exposição dos trabalhadores;- Subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Nessa parte do desenvolvimento do PPRA serão colocados os riscos do local de trabalho

 

É a parte mais importante do PPRA. 

Na parte das medições, há profissionais que fazem o monitoramento por função, e outros que fazem por local, setor de trabalho, desde que seja feito uma análise real da situação, a Norma não impedem nada. Particularmente prefiro fazer o registro dos dados por função.

Normalmente são feito medições de iluminação, ruído, calor e outras que forem necessárias no ambiente. Afinal cada ambiente tem sua particularidade.

 

QUEM PODE FAZER MEDIÇÕES PARA O PPRA?

Depende muito do que será analisado. Normalmente os Técnicos de Segurança do Trabalho fazem os cálculos de ruídos e iluminação. Quando a analise se refere a poeiras, gases e outros, um Engenheiro, Médico, etc faz.

 

Atenção

Muita gente dá tiro no pé nessa etapa de avaliações. Como pode uma pessoa fazer um PPRA dizendo que no ambiente analisado tinha 115 Db de ruído, se a norma diz que o trabalho só pode permanecer nesse local por 7 minutos?

O Trabalhado fica nesse ambiente 8 horas por dia?  Viu o tamanho do problema em caso de fiscalização, viu o risco de ser colocado na justiça por seu funcionário.

Se o ambiente tem ruído acima do que a norma permite procure adequar seu ambiente as exigências da NR 15, para sugestões procure o MTE e assim descobrirá como resolver o problema.

Prestar atenção nos limites legais é muito importante para evitar cair na própria armadilha, ou no próprio programa.

– É importante fazer as medições, colocar os limites definidos pela Norma e os resultados obtidos através da medição.

 – Gosto de colocar uma Ordem de Serviço relacionada a cada função descrita no PPRA em anexo. Sempre a Ordem de Serviço relacionada à função.  

 

Normalmente essa parte do PPRA é feita em planilha, e alguns dados não podem faltar:

O título PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

– Características do ambiente de trabalho:

Espaço físico (dimensões, altura). Tipo de ventilação, iluminação, cobertura, etc;

– O setor de trabalho e(ou) função de que foi submetido à avaliação;

– Atividade desempenhada pelo funcionário, com maior riqueza de detalhes possíveis;

– Turno de trabalho.

Observação: pode acontecer de algum turno de trabalho estar exposto a algum risco específico, por isso esse dado é importante. Exemplo: O turno do dia sofre com o alto nível de ruído gerado pelo transito, e esse problema poderá não ocorrer à noite.

– Descrição do ambiente de trabalho.

– Número de pessoas expostas ao mesmo risco.

– Agente: é o causador do risco.

Exemplo; bactérias, vírus, ruído, etc

– Fonte geradora:

É quem gera o risco. Exemplo: banheiro, máquina, etc.

– Meio de propagação:

A forma como fator de risco se propaga. Exemplo: contato, no ar, etc.

– Medidas preventivas:

Medidas de prevenção ou controle dos riscos. Medidas que já existem, e também as que serão propostas.

 

Seguem alguns exemplos de medidas de controles a serem analisados:

– substituição do agente agressivo;

– Modificação no projeto;

– Limitação do tempo de exposição;

– Enclausuramento da fonte

– Uso de EPIs.

 

Nessa parte o programa já está mais solto, podemos acrescentar então:

Nível de ação Exemplo/sugestão de texto:- Setores envolvidos na implantação do programa. – Forma de ação e possibilidade de revisão do PPRA.- Estabelecimento de metas e prioridades- Prioridades que deverão ser alcançadas pelo programa.  Integração com a CIPA 

Esse campo serve para mostrar que o PPRA está integrado a CIPA como exigido na NR 5

Exemplo:

– Os empregados terão participação efetiva no programa através de seus representantes na CIPA, etc.

– O documento base será, suas alterações serão discutidas na CIPA.

  Recomendações gerais

Nesse campo é interessante apresentar o que a empresa tem em termos de Segurança do Trabalho

Exemplo

– Ficha de EPI;

– Brigada de Incêndio;

– Mapa de Riscos;

– Cronograma de Palestras;

– DDS (Diálogo Diário de Segurança)

– E outros.

 

Cronograma de Ações  É a parte onde a empresa se compromete a adequar a empresa nos itens que se mostraram necessários após a analise do ambiente.Exemplo:Disposições finais.

Exemplo:

-O principal objetivo deste trabalho foi fornecer dados sobre a exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais;

– Servindo como base para o desenvolvimento de ações voltadas para a saúde do trabalhador;

– Tendo como responsável e Sr xxxxxxxxxxxx Registro n° vvvvvvvvv

– Ficando a empresa a responsabilidade de acompanhar e(ou) implantar  as medidas de correção.

 

É importante deixar esse lembrete:

As ações do  PPRA deve ser acompanhadas regularmente 

muitas empresa fazem o programa e engavetam. No caso de fiscalização ou ação trabalhista a empresa terá problemas quando mostrar um PPRA que não foi acompanhado e implantado. Um programa assim perante a lei é como se não existisse. O PPRA é um programa dinâmico e deve ser sempre observado e seguido.

  

Bibliografia

– Devem ser informados todas as Normas Regulamentadoras que consultadas para elaboração do PPRA, bem como outras que foram eventualmente consultadas.  

Assinaturas

– De ser colocado um espaço para assinatura de quem elaborou e também de um representante legal da empresa. Dando ciência da existência do PPRA.

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