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E-SOCIAL - JÁ ESTAMOS UTILIZANDO A PLATAFORMA - VOCÊ NÃO VAI ARRISCAR, VAI?

Publicado em 24 de Maio, 2019

Com o objetivo de orientar enquanto as adequações para atendimento ao E-Social, seguem abaixo algumas informações:

A partir de janeiro de 2020 deverão ser enviados através da plataforma,os dados de segurança e saúde do trabalhador. Os documentos que hoje são disponibilizados somente em papel, passarão a ser enviados para o governo de forma digital e em tempo real.

Todas as informações enviadas dependerão de todos os departamentos possuidores dos dados funcionários que serão cruzados, ou seja, caso 
ocorram inconsistências não entrarão para o ambiente nacional, ocorrendo assim o descumprimento dos prazos e impossibilitando a geração de folha e guias 
de impostos por exemplo.

Tendo em vista esta nova forma de registro de eventos trabalhistas, é recomendado, a princípio, que as empresas caso não possuam ainda, adquirir os seguintes documentos:
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) - Norma Regulamentadora nº 9 do MTE;
PCMSO (Programa de Controle Médico Ocupacional) - Norma Regulamentadora nº 7 do MTE;
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e exames complementares - Norma Regulamentadora nº 7 do MTE;
LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho)- Instituído pelo INSS exigido pela Lei 8.213.

Outros documentos para empresas que possuem riscos específicos:
AET (Análise Ergonômica do Trabalho) - Norma Regulamentadora nº 17 do MTE;
LAUDO DE INSALUBRIDADE - Norma Regulamentadora nº 15 do MTE;
LAUDO DE PERICULOSIDADE - Norma Regulamentadora nº 16 do MTE;
CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) - Norma Regulamentadora º 5 do MTE;

Conforme o segmento e a atividade desenvolvida na empresa devem ser providenciados outros documentos e treinamentos exigidos pela legislação.

Para maiores informações entre em contato conosco.

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